JUSTIFICATIVA

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Considerando uma média de 1 kg de lixo urbano/dia por pessoa, no Brasil são geradas cerca de 78,6 milhões de toneladas por ano, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, ABRELPE – 2023.  Pelo menos 60% desse total de resíduos tem destino inadequado ou sequer são coletados. Temos 5.570 municípios no Brasil, para um total aproximado de 50 aterros sanitários urbanos e industriais – áreas certificadas para isso. Segundo especialistas, para atender essa demanda atual, seriam necessários no mínimo 2.000 aterros certificados em todo o país. O órgão de limpeza pública da cidade de Belo Horizonte – SLU, calcula que cerca de 40% do lixo descartado irregularmente seja composto de material reciclável. Menos de 10% dos resíduos produzidos no Estado de Minas Gerais são reciclados. A coleta seletiva é totalmente incipiente na Grande BH e nem todos os municípios dessa região possuem ações de inclusão social dos catadores nesse cenário. O incentivo à separação na fonte é, portanto, a maneira mais eficaz de aumentar a reciclagem nas cidades e o grande facilitador para o encaminhamento de materiais para a reciclagem é sensibilizar a população através da educação ambiental. A Lei nº 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, regulamentada pelos Decretos 7.404/10 e 10.936, propõe a prática de hábitos de consumo consciente e incentiva a redução, reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, bem como sua destinação ambientalmente adequada.